Taxas de Importação de Moçambique

O sistema de tarifas alfandegárias e de importação do país desempenha um papel fundamental na regulação do comércio, no apoio às indústrias nacionais e na garantia de que as importações estejam em conformidade com os padrões nacionais.

Moçambique é membro da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que influencia seus acordos comerciais e regulamentações alfandegárias. Além disso, o país participa da União Aduaneira da África Austral (SACU) e do Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA), blocos regionais que também impactam sua estrutura tarifária e facilitam o comércio intra-regional.

Nos últimos anos, Moçambique tem observado uma crescente demanda por matérias-primas e produtos manufaturados, motivada pela contínua modernização da sua economia e investimentos em infraestrutura. O sistema tarifário moçambicano é desenhado para incentivar o desenvolvimento econômico, protegendo as indústrias locais e facilitando o comércio por meio de acordos preferenciais com parceiros regionais e internacionais.

Taxas de Tarifa Aduaneira para Produtos Importados em Moçambique

As tarifas alfandegárias são estruturadas conforme as diretrizes do Protocolo Comercial da SADC e da Área de Livre Comércio da COMESA, buscando facilitar o comércio regional e, simultaneamente, proteger as indústrias nacionais. O governo impõe direitos de importação sobre uma ampla gama de produtos, incluindo agrícolas, máquinas, eletrônicos, químicos e energéticos. Moçambique utiliza o Sistema Harmonizado (SH) para classificar mercadorias, o que facilita a aplicação correta das alíquotas.

A seguir, apresentamos as principais categorias tarifárias e suas respectivas alíquotas:

1. Produtos Agrícolas

A agricultura continua sendo um setor essencial para Moçambique, e a importação de produtos agrícolas é vital para suprir a demanda interna. As tarifas são geralmente elevadas para proteger os agricultores locais e incentivar a produção nacional.

Principais tarifas agrícolas:

• Cereais (SH 1001-1008):

  • Arroz: 10% (países não SADC), 0% (SADC e COMESA)

  • Trigo: 5% (não SADC), 0% (SADC e COMESA)

  • Milho: 10%

• Frutas e vegetais (SH 0801-0810):

  • Frutas frescas (maçãs, laranjas): 15% (não SADC), 5% (SADC e COMESA)

  • Tomates: 15% (não SADC), 5% (SADC e COMESA)

  • Batatas: 5%

• Carne e produtos de origem animal (SH 0201-0210):

  • Carne bovina: 15%

  • Aves: 10%

  • Carne de porco: 15%

  • Produtos lácteos: 10%

• Sementes oleaginosas e nozes (SH 1201-1214):

  • Sementes de girassol, amendoim, soja: 10%

Direitos especiais:

• Importações da União Europeia (UE):
  Moçambique possui um Acordo de Parceria Econômica (APE) com a UE, que permite tratamento preferencial para determinados produtos agrícolas, com tarifas reduzidas ou isentas.

• Importações dos países da SADC e COMESA:
  Tarifas reduzidas ou nulas para produtos agrícolas provenientes destes blocos.

2. Produtos Manufaturados e Industriais

Moçambique importa máquinas, veículos, produtos químicos e bens de consumo essenciais para o desenvolvimento e modernização do país. As tarifas variam conforme o tipo e origem do produto.

Principais tarifas manufaturadas:

• Máquinas e equipamentos elétricos (SH 84, 85):

  • Transformadores, geradores: 10%

  • Computadores e equipamentos de processamento de dados: 5%

• Veículos (SH 8701-8716):

  • Automóveis de passageiros: 20%

  • Veículos comerciais e peças: 15%

• Produtos químicos (SH 2801-2926):

  • Fertilizantes: 5%

  • Produtos farmacêuticos: 10%

  • Plásticos e polímeros: 5-10%

• Têxteis e vestuário (SH 6101-6217):

  • Vestuário: 15%

  • Calçados: 20%

Direitos especiais:

• APE com a UE oferece tarifas preferenciais para máquinas, eletrônicos e veículos.

• Tarifas preferenciais para produtos manufaturados da SADC e COMESA.

• Importações da China e de outros países terceiros têm tarifas padrão, geralmente entre 10% e 20%.

3. Bens de Consumo

Essenciais para atender à demanda da população, especialmente em centros urbanos.

Principais tarifas:

• Eletrônicos e eletrodomésticos (SH 84, 85):

  • Smartphones: 15%

  • Laptops: 10%

  • Eletrodomésticos (geladeiras, máquinas de lavar): 20%

• Vestuário e calçados (SH 6101-6406):

  • Vestuário: 15%

  • Sapatos: 20%

• Artigos domésticos e móveis (SH 9401-9403):

  • Móveis: 20%

  • Utensílios de cozinha: 10%

Direitos especiais:

• Tarifas reduzidas ou nulas para bens de consumo provenientes da UE via APE.

• Tarifas maiores para bens importados da China, entre 10% e 20%.

4. Matérias-Primas e Produtos Energéticos

Moçambique depende de importações de petróleo, gás e carvão, apesar de possuir reservas significativas de gás natural.

Principais tarifas:

• Petróleo bruto (SH 2709-2713): 0% (isento por segurança energética)

• Produtos petrolíferos refinados: 10%

• Gás natural (SH 2711-2712): 0% (isento)

• Metais e minerais (SH 7201-7408):

  • Ferro e aço: 5-10%

  • Cobre: 5%

Direitos especiais:

• Tarifas preferenciais para produtos energéticos importados da SADC e COMESA.

• Importações de fora destes blocos geralmente seguem a tarifa geral de 10%.

Economia:
Uma das mais rápidas em crescimento na África, impulsionada pela exploração de carvão, gás natural e recursos hidrelétricos. O país vem se recuperando desde o fim da guerra civil nos anos 1990, com investimentos estrangeiros especialmente nos setores de mineração e energia.

Principais setores:

• Agricultura: Produção de mandioca, milho, cana-de-açúcar e tabaco, além de pecuária.

• Mineração: Carvão, gás natural, metais preciosos.

• Energia: Hidrelétrica (ex: Barragem de Cahora Bassa) e gás natural em expansão.

• Turismo: Atrai visitantes pelas praias, biodiversidade e cultura, sendo foco para diversificação econômica.

Passos principais para importar para Moçambique

✅ Encomenda:
Negocie preço, qualidade e condições de pagamento com o fornecedor. Caso não tenha crédito, é comum pagar antecipadamente. Documentos importantes nesta fase incluem a requisição, a factura pro forma e o comprovativo bancário do pagamento.

✅ Formalidades aduaneiras:
Após o envio da mercadoria, o fornecedor encaminha os documentos necessários. O despachante aduaneiro deve submeter a declaração de importação na Janela Única de Comércio Exterior do país, efetuando o pagamento dos direitos aduaneiros e taxas aplicáveis. Documentos básicos exigidos incluem a factura comercial, certificado de seguro, conhecimento de embarque (Bill of Lading), entre outros.

✅ Libertação da mercadoria:
A Alfândega realiza a verificação documental e pode inspecionar fisicamente as mercadorias para garantir conformidade. Após a aceitação e o pagamento de serviços complementares, como armazenagem e manuseio, a autoridade alfandegária emite a autorização para a saída da mercadoria.

✅ Confirmação bancária:
Após a liberação, é necessário apresentar o processo ao banco para justificar a finalidade do pagamento realizado, cumprindo requisitos de controle cambial e regulamentos financeiros locais.

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